A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 14 de outubro, o projeto que eleva o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também perdoa dívidas de microempreendedores individuais com a União. A votação terminou em 461 votos a 4, e a proposta segue para o Senado.
O relator, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), reuniu em um substitutivo os projetos de lei complementar 186/2026, do novo teto, e 267/2026, do perdão de dívidas, ambos enviados pelo Executivo. Pelo texto, o MEI poderá ter até dois empregados, e não mais um, desde que cada um receba um salário mínimo ou o piso da categoria. O teto não era atualizado desde 2018.
O que muda no teto do MEI
O limite de R$ 81 mil por ano vale desde 2018 e, pelo projeto, sobe em duas etapas. Quem abre o MEI durante o ano tem o limite calculado por mês: R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028. O texto também autoriza a contratação temporária de substitutos em afastamentos legais, como a licença-maternidade.
| Período | Teto anual | Por mês, para quem abre a empresa |
|---|---|---|
| Hoje | R$ 81.000 | não informado |
| 2027 | R$ 110.000 | R$ 9.166,67 |
| 2028 | R$ 140.000 | R$ 11.666,67 |
Teto anual de faturamento do MEI, em R$ mil
O novo limite só vale depois que o Senado aprovar o projeto e o presidente sancionar a lei. Até lá, o teto continua em R$ 81 mil, inclusive para quem é MEI em Santana de Parnaíba.
Como funciona o perdão de dívidas?
O perdão atinge MEIs com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O relator estima que mais de 3 milhões de microempreendedores sejam beneficiados. Para manter o benefício, o MEI precisa pagar em dia as contribuições dos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei e desistir de ações judiciais sobre essas dívidas, sem pagar honorários. Se deixar de pagar, o perdão é cancelado. Antes da votação, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o perdão seria automático.
O que ficou de fora: Pix MEI e Simples Nacional
O Pix MEI, apoio de até R$ 5 mil anunciado no pacote Prospera MEI, não faz parte do projeto votado. A Câmara não votou o depósito do Pix MEI, previsto a partir de 2027. O pacote completo está na matéria sobre o pacote Prospera MEI.
Também ficou de fora o reajuste do teto do Simples Nacional, que estava previsto para votação junto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve analisar o tema até o fim do ano. Segundo o portal 18horas, a condição é haver previsão orçamentária.
O que dizem governo e oposição
O governo sustenta que a mudança não amplia o regime, só recompõe o valor fixado em 2018. O relator citou o caso de uma funcionária grávida: pela regra atual, o MEI não pode contratar um substituto durante a licença. Motta afirmou que as mudanças podem estimular o empreendedorismo, a geração de empregos e a renda.
A oposição votou a favor e criticou o momento da votação. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que os MEIs merecem o ajuste, porém classificou a votação, perto do segundo turno, de movimento eleitoral. O pacote foi anunciado em 13 de outubro, a 12 dias do segundo turno.
O que falta
O projeto agora será analisado pelo Senado. O Senado já aprovou a PEC do fim da escala 6x1.
Com informações de
- Agência Brasil: Câmara aprova aumento no limite de receita bruta do MEI
- Gazeta do Povo: Câmara aprova perdão de dívidas do MEI e aumento do teto
- 18horas: Câmara aprova elevação de teto do MEI e perdão de dívidas tributárias
- Brasil 247: Câmara aprova aumento do limite do MEI e perdão de dívidas
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.