Senado aprova o fim da escala 6x1 por 75 votos a 1

O Senado aprovou na noite de quarta-feira, 14 de outubro, a PEC que acaba com a escala 6x1. O texto passou nos dois turnos, ambos por 75 votos a 1, e segue para promulgação. A jornada máxima cai de 44 para 40 horas por semana, sem redução de salário.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A PEC precisava de 49 dos 81 votos em cada turno. Um pedido de calendário especial, apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), dispensou as sessões de discussão do segundo turno, e as votações aconteceram na mesma noite.

Quando a escala 6x1 deixa de valer?

O texto garante dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente no domingo, e mantém o limite de 8 horas por dia. A mudança vem em duas etapas, contadas a partir da promulgação. Dois meses depois, o limite semanal cai de 44 para 42 horas. Um ano depois dessa etapa, ou seja, 14 meses após a promulgação, chega às 40 horas.

Há exceções. A regra não vale, em princípio, para trabalhadores do setor privado com diploma de nível superior que ganham mais de 2,5 vezes o teto do INSS, a menos que a empresa queira aplicá-la. Categorias com rotina própria, como a dos aeronautas, poderão ter outra distribuição das horas por acordo ou convenção coletiva.

O que disseram os senadores

A discussão durou mais de cinco horas. Segundo a Agência Senado, todos os senadores que falaram, da base do governo e da oposição, disseram apoiar a PEC, alguns com ressalvas. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto que veio da Câmara e rejeitou mudanças. Por isso a proposta não volta para os deputados. A Câmara havia aprovado a PEC em maio, por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

Do lado do governo, Teresa Leitão chamou a redução de uma luta histórica dos trabalhadores, e Paulo Paim (PT-RS), que defende as 40 horas há anos, não escondeu a emoção, segundo a Agência Senado. Cleitinho (Republicanos-MG) disse que a causa dos trabalhadores está acima de esquerda e direita. Entre os que apoiaram com reservas, Carlos Portinho (PL-RJ) alertou para a precarização do trabalho e disse que o projeto depende de geração de empregos. Jorge Seif (PL-SC) afirmou que o texto é rígido e defendeu mudanças futuras, como alívio de encargos para empregadores. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) pediu uma transição responsável e lembrou o custo para os municípios.

A PEC na campanha do segundo turno

O tema entrou na disputa presidencial, que tem o segundo turno em 25 de outubro. Lula (PT) defende o fim da escala 6x1. Flávio Bolsonaro (PL) anunciou, em 13 de outubro, que votaria a favor do fim da escala. O ParnaíbaWEB publicou, antes da votação, uma matéria sobre o que o texto previa e os prazos.

O que falta

Segundo o Senado, a promulgação deve ocorrer nos próximos dias. Os prazos de dois meses e de um ano só começam a contar depois dela. A Agência Senado informa ainda que a jornada de setores específicos precisará de regulamentação pelo Congresso.