Atualização: o Senado aprovou a PEC em segundo turno, por 75 votos a 1, na quarta-feira (14), e o texto segue para promulgação, segundo a Agência Senado.
Antes da votação, o fim da escala 6x1 tinha a primeira votação marcada no Senado para quarta-feira, 14 de outubro.
A PEC 221/2019, sigla de Proposta de Emenda à Constituição, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas por semana, sem corte de salário. Ela também garante dois dias de descanso por semana, um deles de preferência no domingo.A jornada diária pode ter até 8 horas. A mudança é gradual. Dois meses depois da publicação da emenda, o limite cai para 42 horas. Quatorze meses depois, chega às 40 horas. A regra não vale para servidores públicos nem para quem tem diploma superior e ganha pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS, a não ser que o patrão queira ou o acordo coletivo preveja.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto em 27 de maio, por 472 votos a 22 na primeira votação e 461 a 19 na segunda. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou em 2 de setembro, em votação simbólica, que é quando os votos não são contados um a um. O texto não foi alterado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou os 36 pedidos de mudança apresentados.
Antes da votação em plenário, a PEC precisa passar por cinco sessões de debate. Três já foram feitas, em 6, 7 e 8 de outubro, e faltam duas, nos dias 13 e 14. Cada uma das duas votações exige pelo menos 49 dos 81 votos. Depois da primeira, ainda há mais três sessões de debate antes da segunda.
Se o Senado aprovar o texto como veio da Câmara, ele é publicado como emenda à Constituição pelas Mesas das duas Casas, sem precisar da assinatura do presidente. Se mudar algo, volta para a Câmara votar de novo. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reúne assinaturas para um pedido de calendário especial, que encurtaria os prazos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que colocará o pedido em votação se ele for apresentado.
O segundo turno da eleição presidencial será em 25 de outubro, e o tema entrou na campanha. O candidato Lula (PT) defende a PEC. O candidato Flávio Bolsonaro (PL) é contra e propõe jornadas flexíveis, pagamento proporcional às horas trabalhadas e acordos individuais acima dos coletivos.
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