O governo Lula anunciou nesta ter\u00e7a-feira, 13 de outubro, no Pal\u00e1cio do Planalto, o Prospera MEI, um pacote para os microempreendedores individuais (MEI). O an\u00fancio foi feito a 12 dias do segundo turno. No primeiro turno, Fl\u00e1vio Bolsonaro teve 47% dos votos v\u00e1lidos e Lula, 45%.<\/p>\n\n\n\n
O maior item \u00e9 o perd\u00e3o de d\u00edvidas de MEI inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, referentes ao DAS. A proposta cancela 100% do d\u00e9bito, incluindo principal, multas e juros. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o benef\u00edcio alcan\u00e7a 3,6 milh\u00f5es de MEIs, com R$ 12,6 bilh\u00f5es em d\u00edvidas. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso como projeto de lei complementar. N\u00e3o h\u00e1 cadastro nem ida a \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, mas o MEI precisa pagar o DAS em dia nos seis meses seguintes \u00e0 entrada em vigor. Se a lei for aprovada, a vig\u00eancia prevista \u00e9 1\u00ba de janeiro de 2027. N\u00e3o h\u00e1 reembolso de valores j\u00e1 pagos.<\/p>\n\n\n\n
O governo tamb\u00e9m quer comprar carteiras de d\u00edvidas de MEIs com bancos, somando cerca de R$ 6 bilh\u00f5es, pelo programa Desenrola 3.0. A compra ser\u00e1 feita por edital de leil\u00e3o, com desconto m\u00ednimo de 90% e prioridade para as carteiras com maiores descontos. Essa etapa n\u00e3o depende do Congresso, e o MEI n\u00e3o precisa fazer nada. O governo estima cerca de 1,6 milh\u00e3o de beneficiados. Lula disse que espera redu\u00e7\u00f5es de at\u00e9 95%.<\/p>\n\n\n\n
O Pix MEI \u00e9 um apoio financeiro de at\u00e9 R$ 5 mil, n\u00e3o reembols\u00e1vel, para investimento produtivo, como equipamentos, reforma do espa\u00e7o ou ve\u00edculo de entrega. Lula afirmou que n\u00e3o \u00e9 empr\u00e9stimo. Haver\u00e1 prioridade para mulheres empreendedoras de menor faturamento, com apoio t\u00e9cnico do Sebrae. O governo estima cerca de 1 milh\u00e3o de MEIs atendidos em quatro anos, com at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es. A p\u00e1gina oficial diz que o programa ainda est\u00e1 em estrutura\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o detalha como pedir.<\/p>\n\n\n\n
O pacote tamb\u00e9m quer elevar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e para R$ 140 mil em 2028. A proposta, no projeto de lei complementar 186\/2026, permite contratar at\u00e9 dois empregados formais, e hoje \u00e9 um. O projeto foi enviado ao Congresso em 29 de junho, segundo a C\u00e2mara, e a C\u00e2mara discute a mat\u00e9ria em comiss\u00e3o especial. O Minist\u00e9rio do Planejamento estima impacto de R$ 2 bilh\u00f5es por ano. O governo apresenta a proposta como contrapartida \u00e0 PEC que acaba com a escala 6 x 1, o que liga o tema do MEI \u00e0 disputa no Congresso. Depende de vota\u00e7\u00e3o no Congresso. Um decreto de vig\u00eancia imediata tamb\u00e9m dispensa nota fiscal em vendas para pessoa f\u00edsica, que continua obrigat\u00f3ria para vendas a empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea um nano MEI a partir de 2027, para quem fatura at\u00e9 R$ 40 mil por ano, sem exig\u00eancia de CNPJ nem nota fiscal nas vendas a pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n