O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na quinta-feira (15), que vai enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir passe livre no transporte coletivo aos sábados e domingos. A medida valeria em todas as cidades brasileiras que tenham esse serviço. O anúncio foi feito pelas redes sociais do presidente.
O que a PEC precisa para valer
Pela Constituição Federal, artigo 60, parágrafo 2º, uma emenda constitucional precisa ser aprovada por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso, em dois turnos de votação. A proposta precisa ser apresentada ao Congresso para tramitar.
O anúncio não informa o custo da medida nem a fonte de financiamento, e não cita cidades específicas.
Contexto
O anúncio veio um dia depois de o Senado Federal aprovar o fim da escala 6x1. O anúncio não menciona prefeituras nem o papel dos municípios.