Senado tira PEC da Segurança da pauta; sem nova data

Atualização (15/10): o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a PEC da Segurança Pública da pauta da sessão de quinta-feira (15), por falta de acordo entre parlamentares da base do governo sobre emendas que reduziam a maioridade penal. Não há nova data para a votação, segundo a Poder360 e o Congresso em Foco.

O Senado aprovou na quarta-feira, 14 de outubro, um pedido para acelerar a votação da PEC da Segurança Pública, e a votação em plenário está marcada para esta quinta-feira, 15. Pelo calendário especial, os dois turnos podem ocorrer na mesma sessão. A proposta precisa de 49 dos 81 votos em cada turno.

A PEC, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação, e o texto principal foi aprovado sem alterações. Destaques de senadores da oposição, que são propostas para votar partes do texto em separado, foram declarados prejudicados pelo presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), porque os autores não estavam presentes.

O que a PEC da Segurança muda

O texto inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com atuação integrada de União, estados e municípios. Prevê regras específicas de cumprimento de pena para lideranças de facções e milícias, com restrição à progressão de regime e cumprimento em presídios de segurança máxima. Também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e permite a criação de polícias municipais de caráter civil, ou seja, corporações das prefeituras com atribuições de polícia civil.

Na parte do dinheiro, determina que 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam repassados a estados e municípios.

Próximos passos da PEC

A criação do Ministério da Segurança Pública está condicionada à aprovação e à promulgação da PEC. O governo quer concluir a votação antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Até a publicação desta matéria, o resultado da votação em plenário não havia sido divulgado. As fontes consultadas não registram posição contrária ao texto.