Jornada de trabalho terá transição gradual para 40 horas

O Congresso promulgou em 16 de outubro a Emenda Constitucional 141, que prevê uma transição gradual da jornada semanal, dois dias de descanso remunerado e redução do limite de horas em etapas.

A primeira etapa começa 60 dias após a publicação da emenda. Nesse momento, a jornada máxima semanal passa a 42 horas e o trabalhador terá dois dias de repouso remunerado. Doze meses depois, o limite cai para 40 horas semanais. O texto prevê que a redução da jornada não diminua o salário.

Transição gradual: quando começa cada etapa

A promulgação encerrou a tramitação constitucional da proposta. Empregadores e trabalhadores devem observar as datas de vigência previstas na emenda e acompanhar as orientações oficiais e negociações coletivas aplicáveis a cada categoria.

A emenda alcança os contratos de trabalho em vigor, mas prevê exceções para algumas categorias e situações. Entre elas estão empregados com diploma superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e contratos públicos que dependem de aditamento. A aplicação também admite regras específicas por negociação coletiva, dentro dos limites constitucionais.

O que as projeções dizem sobre a indústria

A indústria pode sentir a mudança na organização de turnos, na cobertura de linhas que operam por mais horas e na necessidade de contratar ou reorganizar equipes. Ainda não há efeitos observados da nova regra: os números disponíveis são pesquisas de expectativa e simulações econômicas feitas antes da promulgação.

Em sondagem realizada entre 2 e 11 de março com 1.366 empresas das indústrias extrativa e de transformação, além de 298 da construção, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) registrou que 97% das empresas industriais esperavam algum impacto. Entre as preocupações estavam aumento dos custos com empregados (85%), custos de fornecedores (82%), perda de competitividade (70%) e redução da produção (68%). São respostas das empresas consultadas, não uma medição de perdas já ocorridas.

“Esses custos tendem a se espalhar pela cadeia produtiva, afetando fornecedores, investimentos e a competitividade das empresas.”

Ricardo Alban, presidente da CNI. Fonte: CNI

Uma simulação da própria CNI estimou que, num cenário de jornada de 40 horas com salários mantidos, o PIB industrial poderia recuar 1,2%, ou R$ 25,4 bilhões. O cálculo usa um modelo econômico que mantém constante a produtividade por hora e considera que a recomposição das horas ocorreria apenas por novas contratações; não diferencia horas extras. Portanto, é um cenário condicionado a essas premissas, não uma previsão certa do resultado.

O estudo do Ipea, assinado por Felipe Vella Pateo, Joana Simões de Melo e Juliane da Silva Círiaco e baseado em vínculos formais da Rais de 2023, estima alta média de 7,84% no custo do trabalho por hora com a redução para 40 horas. Ao cruzar esse efeito com os custos operacionais, identifica mais de 13 milhões de trabalhadores em setores nos quais o aumento direto não superaria 1% do custo operacional total; indústria e comércio aparecem com efeito agregado menos significativo que serviços intensivos em mão de obra.

“Os resultados apresentados não devem ser interpretados como conclusivos.”

Felipe Vella Pateo, Joana Simões de Melo e Juliane da Silva Círiaco, autores da Nota Técnica Disoc 123 do Ipea. Fonte: Ipea

Esse cálculo setorial não permite dizer quanto uma fábrica específica de Santana de Parnaíba gastará ou produzirá.

Na prática, o efeito dependerá do regime de turnos, da operação contínua de máquinas, da possibilidade de contratar, do uso de horas extras, de acordos coletivos e de ganhos de produtividade. As pesquisas nacionais não trazem o recorte por empresa ou município; por isso, não oferecem uma conta pronta para as indústrias de Santana de Parnaíba.