Enamed: Congresso envia projeto para sanção

O Congresso aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2026, que prevê aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição para obter registro médico, e o enviou à sanção presidencial. Até que haja sanção ou veto, a Medida Provisória (MP) 1.370/2026 permanece em vigor.

O texto aprovado prevê avaliações ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação. A exigência proposta para o registro alcança estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data e médicos com diploma reconhecido no Brasil ficam fora da nova exigência prevista no texto.

Enamed: o que o projeto estabelece

O texto condiciona o registro profissional ao desempenho mínimo no exame. Segundo o Senado, os critérios e pesos ainda dependem de definição pela comissão responsável e de divulgação prévia. A proposta ainda aguarda sanção ou veto.

O que isso significa para Santana de Parnaíba

Essa discussão nacional já tem um endereço conhecido na cidade. A UNIP mantém o curso de Medicina no campus Alphaville, em Santana de Parnaíba, e informa que a graduação é presencial e dura seis anos. Para quem pensa em entrar no curso, a mudança proposta pode afetar o caminho até o registro profissional, mas não alcança automaticamente todos os estudantes: o texto aprovado prevê a regra para quem ingressou a partir de 19 de junho de 2026.

A ligação com a rede local de saúde também já aparece na etapa prática da formação. Em março, a universidade informou que 53 estudantes de Medicina da unidade Alphaville começaram o internato no Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana. O projeto pedagógico da própria UNIP inclui o hospital entre os campos de prática do internato, com atividades supervisionadas em áreas como clínica médica, ginecologia e obstetrícia, pediatria e urgência e emergência.

Para estudantes que ingressaram em Medicina a partir de 19 de junho de 2026, a exigência proposta pode chegar à etapa de obtenção do registro profissional. A regra final ainda depende da decisão presidencial e da publicação dos critérios de avaliação.