Confira abaixo dicas importantes para contratar uma empresa terceirizada de serviços.
Empresas de portaria e limpeza
- Certifique-se de que a empresa não paga menos do que o piso da categoria aos funcionários. Isso pode evitar problemas na Justiça, já que o condomínio pode ser corresponsável em uma ação trabalhista.
- Desconfie sempre de preços muito abaixo do mercado ao receber cotações.
- Peça uma planilha aberta de custos para conferir o salário dos funcionários.
- Prefira empresas que oferecem benefícios aos funcionários, como cesta básica e metas premiadas.
- Tome cuidado com empresas que têm muita rotatividade de funcionários. Isso costuma indicar salários baixos e baixa qualificação da mão de obra.
- A alta rotatividade também traz riscos à segurança do condomínio. Dê preferência a empresas com planos de carreira para os funcionários.
- Certifique-se de que a empresa tem plantonistas para substituir funcionários faltosos. Se as faltas se tornarem um problema constante, pode ser o caso de rescindir o contrato.
- Exija da empresa contratada um seguro contra acidentes de trabalho.
- Não é recomendável terceirizar o cargo de zelador. A função depende da confiança do síndico e exige comprometimento com a rotina do condomínio.
- Tenha muito cuidado com o contrato de terceirização, principalmente com as cláusulas sobre a situação trabalhista dos funcionários. O síndico deve exigir, por escrito, cópias das guias de recolhimento do INSS, do FGTS e dos demais encargos.
- Coloque no contrato que o pagamento das faturas só será feito após a comprovação dos holerites dos funcionários e das guias de recolhimento dos tributos individuais.
- É aconselhável que a empresa apresente ficha cadastral e certidão de antecedentes criminais de todos os funcionários colocados à disposição do condomínio.
Empresas de segurança
- É recomendável, mas não obrigatório, que os vigias tenham treinamento específico para trabalhar em condomínios.
- Exija reciclagem periódica e avaliação psicológica dos vigias, mesmo dos desarmados.
- Vigias armados não são recomendados em condomínios, sobretudo nos residenciais.
- Vigilantes armados precisam ser habilitados pela Polícia Federal.
- Empresas que fornecem mão de obra de vigias armados também precisam estar habilitadas pela Polícia Federal.
- Na contratação de monitoramento, detalhe no contrato todos os equipamentos, o seu uso, os reparos e o seguro contra acidentes.
Documentos a pedir
- Certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, especialmente as expedidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
- Documentação societária atualizada da empresa prestadora de serviços.
- Certidões dos distribuidores de processos cíveis, criminais e trabalhistas, da pessoa jurídica e dos sócios ou proprietários.
- Certidão do distribuidor de processos federais, da pessoa jurídica e dos sócios ou proprietários.
- Certidão negativa de reclamações expedida pelo Procon.
- Lista dos clientes da empresa, para consulta dos serviços oferecidos.
- Cartas de referência de alguns clientes, informando, entre outros pontos, o período dos contratos.
- Documentos que comprovem a certificação de qualidade dos serviços oferecidos pela empresa.
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Sites úteis
- Certidão Negativa de Débitos (CND): http://www.mpas.gov.br
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF): http://www.caixa.gov.br

