Quem deve ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) a Santana de Parnaíba pode aproveitar a anistia ISSQN até 31 de outubro. O programa, criado pela Lei nº 4.521/2026, permite negociar dívidas com desconto na multa e nos juros.
Quem pode aderir e como funciona
O benefício vale para débitos de ISSQN vencidos até 31 de julho de 2026. O contribuinte pode parcelar a dívida em até duas vezes, com desconto na multa e nos juros.
A prefeitura também informa que a negociação evita o protesto e a abertura de novas execuções fiscais. Para quem já está com o nome na dívida ativa, é uma saída para regularizar a situação sem esperar a cobrança judicial.
Onde e como aderir
Há duas formas. Pela internet, o pedido é feito no atendimento on-line da Anistia ISSQN. A página oficial da anistia também traz um passo a passo para criar o protocolo.
Quem prefere atendimento presencial pode ir ao Centro Administrativo Bandeirantes, na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.283, no Sítio do Morro. O local atende de segunda a sexta, das 8h às 17h.
O Poupatempo SEMEDES (Secretaria de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), na Avenida Tenente Marques, 5.297, na Fazendinha, atende de segunda a sexta, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
Atenção ao prazo
O último dia da anistia é sábado, 31 de outubro. Nesse dia, o Centro Administrativo não atende, então só o Poupatempo SEMEDES fica disponível, das 9h às 13h. Quem deixar para a última hora deve contar com esse horário reduzido.
Dúvidas
A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos atende pelo telefone (11) 4622-7500, ramal 2031, e pelo e-mail smnj@santanadeparnaiba.sp.gov.br, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Com informações de
Imagem: banco de imagens ParnaíbaWEB, gerada com auxílio de IA.