A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba aprovou, na terça-feira, 20 de outubro, as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2024, da gestão do prefeito Elvis Cezar (Republicanos). A votação teve oito votos favoráveis e sete abstenções e seguiu o parecer favorável, com ressalvas e recomendações, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Como funciona o julgamento
As contas do prefeito são analisadas primeiro pelo Tribunal de Contas, que emite um parecer prévio. Depois, a Câmara decide. Pela regra constitucional, o parecer só deixa de prevalecer se dois terços dos vereadores votarem contra, o que em Santana de Parnaíba corresponde a 12 dos 17 parlamentares.
A abstenção não é voto contra e não equivale à rejeição das contas nem aponta irregularidade.
Quem se absteve
Abstiveram-se Fátima do Social (Progressistas, PP), Gabriel Oliani (Republicanos), João Galhardi (Partido Social Democrático, PSD), Kadu da Farmácia (Republicanos), Ricardo do Parque Colinas (PP), Ronaldinho RD (Podemos) e Zaqueu (Partido Democrático Trabalhista, PDT).
Os sete integram o grupo de vereadores independentes que apresenta pedidos de fiscalização à administração municipal.
O desgaste entre Câmara e Prefeitura
A votação ocorre depois de meses de confrontos entre esse grupo e o governo:
- 4 de agosto: a Câmara aprovou um requerimento de Zaqueu para esclarecer quem alterou a fotografia da entrega de um colégio municipal publicada na Imprensa Oficial, na qual ele e Fátima do Social haviam sido retirados da imagem. A Prefeitura reconheceu depois, em requerimento enviado à Câmara, que a foto passou por processamento automatizado com recurso de inteligência artificial (IA). A administração sustentou que a alteração foi involuntária, negou motivação política, administrativa ou eleitoral e anunciou uma errata com a fotografia original.
- 7 de agosto: os sete vereadores protocolaram o pedido de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre contratações da Prefeitura, depois de receberem uma representação com suspeitas. Os integrantes da comissão foram escolhidos em 18 de agosto, em sessão marcada por tumulto. A abertura da CEI não comprova as suspeitas apresentadas.
- 25 de agosto: o grupo aprovou, por unanimidade, requerimentos sobre o cronograma de recapeamento nos residenciais e o plano de carreira da Guarda Civil Municipal.
- Setembro: por oito votos a sete, a base governista rejeitou um pedido de informações sobre férias, licenças e regimes especiais de trabalho de servidores comissionados durante o período eleitoral.
- 13 de outubro: nove requerimentos dos sete parlamentares foram rejeitados, todos com nove votos contrários. Os documentos pediam informações sobre contratos, obras, cestas básicas, valorização dos professores e revisão do Plano Diretor.
Os vereadores do grupo criticam as rejeições por considerarem os requerimentos instrumentos de fiscalização.