Novas regras do Pix: prazo de contestação sobe a 80 dias

As novas regras do Pix contra golpes ganharam mais um capítulo: desde 1º de setembro de 2026, o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) passou de 30 para 80 dias. A mudança foi definida pelo Banco Central e beneficia quem recebeu um Pix legítimo e teve o valor devolvido por contestação considerada fraudulenta. Para as vítimas de golpe, o prazo de 80 dias para pedir o MED já existia.

Para o morador de Santana de Parnaíba e da região, que usa o Pix todos os dias, vale entender o que é o MED, o que mudou e como agir se cair em um golpe.

O que é o MED

O MED foi criado pelo Banco Central para tentar recuperar valores enviados por Pix em casos de golpe, fraude ou falha operacional. Se a fraude for confirmada, a devolução pode ser total ou parcial, conforme o saldo disponível na conta de quem recebeu.

O mecanismo existe desde 2021 e que, na versão 2.0, passou a ser obrigatório para todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix desde 2 de fevereiro de 2026.

O que mudou em 2026

A ampliação do prazo consta na Instrução Normativa BCB nº 766, de 27 de julho de 2026, que divulgou a versão 8.5 do Manual Operacional do DICT, parte do Regulamento do Pix. O texto registra a "ampliação do prazo para contestação de transação de devolução para 80 dias".

Na prática, existem dois prazos de 80 dias:

• Quem enviou o Pix e foi vítima de fraude: tem 80 dias a partir da transação original para pedir o MED. Esse prazo já existia.
• Quem recebeu um Pix legítimo e teve o valor devolvido por uma contestação considerada fraudulenta: tem 80 dias a partir da data da devolução para contestá-la. Este é o prazo novo.

A mudança não cria cobrança: para pessoa física, o Pix e as transferências seguem gratuitos.

Como funciona o rastreamento do dinheiro

O MED 2.0 rastreia o caminho do dinheiro, inclusive quando os valores são transferidos rapidamente para outras contas. A devolução, nesse modelo, não fica restrita à conta que recebeu o valor inicialmente. O fluxo tem cinco etapas:

• O cliente contesta a transação pelos canais oficiais do banco
• A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos
• Os recursos são bloqueados na conta do suspeito
• As instituições analisam o caso
• Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido. Se não houver indício, o dinheiro é liberado ao recebedor

As instituições devem bloquear os valores suspeitos por até 11 dias durante a análise, e que o Banco Central estima recuperar os valores em até 11 dias após a contestação. As instituições têm até sete dias para verificar indícios de irregularidade.

Uma etapa adicional de comunicação entre as instituições, prevista inicialmente para agosto, foi adiada para 26 de outubro. Segundo o Banco Central, isso não muda o funcionamento do rastreamento já disponível. A data também aparece na Instrução Normativa BCB nº 766, que inclui, na notificação de infração, a informação sobre a camada do rastreamento correspondente à transação analisada.

Limites do MED

A devolução fica limitada ao saldo disponível na conta de quem recebeu no momento do bloqueio. Como exemplo: em um Pix de R$ 500, se R$ 300 já tiverem sido gastos antes do acionamento, só R$ 200 podem ser devolvidos.

O mecanismo também tem limites de uso. O mecanismo não cobre arrependimento de compra, erro de valor, erro na escolha da chave Pix nem desacordo comercial sem indício de fraude. Nesses casos, a orientação é buscar o Procon ou o Poder Judiciário e registrar reclamação no Banco Central.

O que fazer se cair em um golpe

• Acione o banco o quanto antes. A rapidez aumenta as chances, porque o bloqueio depende de ainda haver saldo na conta de quem recebeu. A contestação pode ser feita pelo próprio aplicativo do banco.
• Guarde as provas. Recomenda-se reunir comprovantes, capturas de tela e conversas.
• Registre um boletim de ocorrência. A Delegacia Digital da Polícia Civil de São Paulo permite registrar BO pela internet e acompanhar os registros, segundo o site do serviço. O boletim comprova o ocorrido, mas não garante o estorno.
• Comerciantes: recomenda-se usar a função de devolução vinculada à transação original no aplicativo do banco, em vez de fazer um novo Pix para uma chave informada pela outra pessoa.

O Banco Central espera aumentar a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes.